Termos de Uso
Bem-vindo ao website oficial da 535 Design & Publicidade. Ao navegar e utilizar este website, concorda com os presentes Termos de Uso.
1. Informação Legal da Entidade
Titular do Website: 535 Design & Publicidade
NIF / NIPC: 516010131
Morada: R. do Padre Joaquim Subida 52d, 4490-666 Póvoa de Varzim, Portugal
Contacto Oficial: geral@535-design.com | +351 969 231 535
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste website — incluindo identidade gráfica, fotografias de portfólio de produção, textos, ilustrações, logótipos e código-fonte — é propriedade exclusiva da 535 Design & Publicidade. É expressamente proibida a reprodução, cópia, alteração ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.
3. Pedidos de Orçamento e Serviços de Agência
As mensagens e pedidos de orçamento submetidos através dos formulários não constituem adjudicação automática de contrato. Cada proposta comercial será apresentada individualmente, especificando prazos de produção, especificações de materiais (vinil, acrílico, alumínio, têxtil) e condições de pagamento.
4. Condições Particulares da Loja Online 535 Wear
A loja online 535 Wear disponibiliza vestuário técnico, de trabalho e desportivo, em regime de artigo liso ou personalizado através de tecnologia de estampagem DTF (Direct to Film).
Envios e Prazos: As encomendas de artigos lisos têm expedição estimada em 24 a 48 horas úteis através da rede logística do fabricante parceiro (TH Clothes). As encomendas com personalização DTF têm um prazo de produção estimado de 3 a 5 dias úteis, contados a partir da validação final da maquete gráfica pelo cliente.
Aprovação de Maquete: Nas encomendas personalizadas, a equipa técnica da 535 Wear elabora e submete uma maquete digital ao cliente via WhatsApp ou email para confirmação antes de qualquer impressão definitiva.
Métodos de Pagamento Seguros: Os pagamentos na loja online 535 Wear são processados com elevados padrões de segurança através da gateway bancária da SIBS (SIBS Payment Gateway), disponibilizando as seguintes opções:
- MB WAY: Notificação imediata para autorização na aplicação móvel associada ao número de telemóvel indicado.
- Multibanco: Geração de Entidade e Referência para liquidação em caixas Multibanco ou no serviço de homebanking do banco do cliente.
- Cartões de Crédito e Débito (Visa e Mastercard): Transações encriptadas protegidas pelo protocolo de autenticação forte 3D Secure (Verified by Visa e Mastercard Identity Check).
5. Política de Trocas e Devoluções (Livre Resolução)
Artigos Lisos (Sem Estampagem)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em custos no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar do dia em que adquire a posse física dos bens. Os artigos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de lavagem ou uso, com etiquetas intactas e na embalagem original.
Artigos Personalizados DTF (Exceção Legal)
Em estrita conformidade com a alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Nestes artigos, apenas serão aceites devoluções em caso de comprovado defeito de fabrico do tecido ou desconformidade flagrante com a maquete virtual previamente aprovada por escrito pelo cliente.
6. Limitação de Responsabilidade
A 535 Design & Publicidade assegura o esforço contínuo para manter a informação do website precisa e atualizada. No entanto, declina qualquer responsabilidade por eventuais falhas técnicas momentâneas, interrupções de serviço por terceiros ou eventuais erros tipográficos.
7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto • Web: www.cicap.pt
Disponibilizamos igualmente o acesso direto ao Livro de Reclamações Eletrónico em conformidade com a legislação portuguesa: www.livroreclamacoes.pt.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução do presente contrato, é competente o Tribunal da Comarca do Porto / Juízo de Competência Genérica da Póvoa de Varzim, com renúncia expressa a qualquer outro.